• Rui Gomes

Covid-19: Condomínio pode informar moradores sobre infetados?

Com o aumento do número de infetados registados nos últimos dias e com perspetivas de que esta tendência se mantenha com o aproximar do final do verão, esclarecemos se a administração pode informar o condomínio sobre eventuais moradores contagiados.


A possível nova vaga de covid-19 em Portugal, prevista com a chegada da nova estação, acentua dúvidas e questões sobre como proceder nas mais variadas situações da vida quotidiana. O distanciamento social é mais que uma obrigação, porém traz consigo constrangimentos e preocupações para quem vive, em particular, em espaços partilhados como são o caso dos condomínios.


É neste contexto que surge a questão: em caso de existência de infetados no condomínio, a administração pode informar os restantes moradores? A resposta a esta pergunta é não! A administração não pode facultar quaisquer dados dos condóminos sem a sua autorização prévia, estando por isso impedida de divulgar a identificação de moradores potencialmente infetados.


Esta norma já advém da legislação em vigor relativa à divulgação e proteção de dados e não prevê alterações mesmo em situação de pandemia.


Então, o que fazer?


No sentido de salvaguardar a condição de todos os condóminos, a administração deve dobrar esforços e reforçar as regras de higiene e limpeza nos espaços comuns do condomínio. Estas ações devem ser uma prioridade e fazer-se cumprir, quer por condóminos, quer por prestadores de serviços que tenham de aceder ao edifício. Recomendações como uso de máscaras, luvas e utilização de detergentes e desinfetantes em limpeza são fundamentais para garantir o máximo de segurança possível.


É importante realçar ainda o cuidado redobrado à limpeza de superfícies de toque, como corrimões, botões de elevadores, maçanetas de portas, caixas de correio, entre outros. Aos condóminos, recomenda-se que limitem o toque a estas superfícies ao exclusivamente necessário. A abertura de portas e janelas para ventilação dos espaços é igualmente recomendável.


A Datarigor – Administração & Gestão de Condomínios recomenda ainda que verifique e siga todas as normas publicadas pela Direção Geral da Saúde.


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