• Rui Gomes

Cuidados especiais com as vias de evacuação

As vias de evacuação são determinantes para a segurança dos condomínios e como tal exigem cuidados especiais, uma vez que constituem caminhos de fuga que apresentam condições de segurança para evacuação.


Quando falamos em vias de evacuação em edifícios podemos identificar dois tipos: vias horizontais, como corredores, antecâmaras ou átrios que cumpram as normas previstas na legislação, e vias verticais, como escadas, rampas tapetes rolantes inclinados.


Estas vias podem ainda ser exteriores no caso de se tratar de uma via de evacuação ampla e ventilada ou de uma via protegida ao ar livre, estando suficientemente separadas de outras infraestruturas. Nestes casos é necessária a existência de uma abertura na estrutura do condomínio que ligue ao exterior.


No contexto do interior do edifício, as vias de evacuação podem ser devidamente protegidas através de meios de proteção contra gases, fumos ou focos de incêndio, pelo menos durante o período estimado necessário à evacuação. Nesta via não podem existir canais não protegidos para canalizações ou quaisquer outros fins, incluindo canalizações de gases combustíveis, líquidos combustíveis ou instalações elétricas, com exceção às necessárias para fornecimento de iluminação, deteção de incêndios e gestão de dispositivos de segurança, ou ainda canalizações de água destinada ao combate a incêndios.


No sentido de garantir uma evacuação em segurança é ainda fundamental que as vias não estejam de qualquer forma reduzidas ou obstruídas, devendo permanecer desimpedidas e livres de objetos, como por exemplo, vasos com plantas ou mobiliário.


Na eventualidade de esta legislação não ser cumprida, o responsável incorre de responsabilidade civil, criminal ou disciplinar e constitui ainda uma contraordenação punida com coima compreendida entre os valores de 370 a 3700 euros, no caso de pessoas singulares, ou até 44 000 euros no caso de pessoas coletivas.


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