• Rui Gomes

Despesas com garagem: Quem paga?

As despesas e custos associados à utilização de garagens e lugares de estacionamento, devem ser suportadas pelos condóminos, em virtude de constituírem partes comuns do condomínio, mas será assim em todos os casos? Saiba mais.


Quando abordamos questões relativas ao pagamento de despesas de um condomínio é natural surgirem dúvidas, particularmente, face à diversidade e complexidade de alguns procedimentos e responsabilidades envolvidas na gestão dos condomínios.


Neste sentido, a Datarigor – Administração & Gestão de Condomínios, esclarece que nos termos gerais previstos na legislação do Código Civil, as despesas associadas à conservação e manutenção das partes comuns, bem como dos serviços de interesse comum, devem ser suportadas pelos condóminos, em proporção do valor das suas frações, tal como definido no título constitutivo da propriedade horizontal. Contudo, está prevista exceção, em caso de disposto em regulamento do condomínio, que os pagamentos serão responsabilidade dos condóminos em partes iguais ou em proporção à respetiva utilização. Na eventualidade de uma parte comum ser da utilização exclusiva de um condómino, as despesas ficarão a cargo desse mesmo condómino.


No caso específico das garagens e lugares de estacionamento, ambos os espaços constituem partes comuns, sendo por isso feita a divisão do pagamento de despesas associadas, em função do valor de cada fração, tal como referido anteriormente. Assim, todos os condóminos que usufruam destes espaços estão obrigados a suportar todos os custos de conservação e utilização, como eletricidade, limpeza, entre outras, bem como o pagamento de custos de serviços como manutenção de assistência do portão da garagem ou de segurança, se aplicável.


Porém, há naturalmente exceções para os condóminos que não têm garagem ou lugar de estacionamento. Neste caso, face ao facto de não utilizar estes espaços quer seja direta ou indiretamente, não tem que suportar qualquer custo.


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